Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
90
Data de Apresentação
10/12/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 90/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA PAGAMENTO DE ABONO NATALINO, SOMENTE NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2015, NO VALOR ÚNICO DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) QUE SERÁ ACRESCIDO NOS RESPECTIVOS VALORES DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, MEDIANTE CRÉDITO NO CARTÃO MAGNÉTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada