Indicação nº 72 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2016
Número
72
Data de Apresentação
01/03/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 72/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDOS SEJAM REALIZADOS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, NO SENTIDO DE SE ISENTAR O IPTU DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA QUE VE EM SUA RESIDÊNCIA DANIFICADA POR INTEMPÉRIES DA NATUREZA, TAIS COMO CHUVA FORTE, RAIO, FAÌSCAS, VENDAVAIS, ALAGAMENTOS, ETC.
Indexação
IPTU; ISENÇÃO; ISENTAR; BAIXA RENDA; INTEMPÉRIES; DESASTRES; CHUVA FORTE; INUNDAÇÃO; RAIO; FAÍSCAS; VENDAVAIS; ALAGAMENTOS
Observação