Tramitações (Projeto de Lei nº 20 de 2016)
Total de Tramitações: 6
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 09/06/2016 | Poder Executivo - POEXEC | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Lei Sancionada e Promulgada |
| 27/04/2016 | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Poder Executivo - POEXEC | Aguardando promulgação da lei |
| 27/04/2016 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Proposição aprovada |
| 27/04/2016 | Departamento Jurídico - DEPJUR | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 25/04/2016 | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Departamento Jurídico - DEPJUR | Encaminhado ao Departamento Jurídico para Parecer |
| 25/04/2016 | Protocolo Geral - PROTOC | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Matéria apresenta para discussão preliminar |