Projeto de Lei nº 7 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
7
Data de Apresentação
03/02/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO INCISO VI, DO ART. 43, DA LEI N°. 2.047, DE 11/03/2005, ACRESCIDO PELO INCISO VIII, DO ART. 1°, DA LEI 2.716, DE 19/09/2013, QUE TRATA DE DIREITO DO CONSELHEIRO TUTELAR, EM FACE DAS NOVAS REGRAS DA LEI FEDERAL N°. 12.696, DE 25/07/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
REVOGAÇÃO; CONSELHEIRO; TUTELAR;
Observação
Norma Jurídica Relacionada