Projeto de Lei nº 13 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
13
Data de Apresentação
13/03/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO E A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, COMO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL, A FIM DE REGULAR O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA E ADEQUÁ-LO AO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA, MEDIANTE ALTERAÇÕES DA LEI N°. 1.520, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
DENOMINAÇÃO; MUDANÇA; REESTRUTURAÇÃO; CONSELHO; CULTURA
Observação
Norma Jurídica Relacionada