Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
73
Data de Apresentação
22/09/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA MUNICIPAL DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA RECINTOS FECHADOS COMO CASA NOTURNAS DO TIPO BOATE, DISCOTECA, DANCETERIA E ASSEMELHADOS, DENTRO DA ZONA URBANA DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
PROIBIÇÃO; EXPEDIÇÃO; ALVARÁ; FUNCIONAMENTO; LICENÇA; CASA; NOTURNAS; BOATE; DISCOTECA; DANCETERIA; URBANA
Observação