Indicação nº 240 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2016
Número
240
Data de Apresentação
12/08/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 240/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REITERA A INDICAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA PROJETO DE LEI VISANDO OBTER AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ALTERAR A JORNADA DE TRABALHO DOS CARGOS DE VIGILANTE EPIDEMIOLÓGICO, VIGILANTE SANITÁRIO E AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE PARA 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS.
Indexação
Observação