Indicação nº 303 de 2016

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2016

Número

303

Data de Apresentação

04/11/2016

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 303/2016

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO QUE ESTUDOS SEJAM REALIZADOS PELA SECRETÁRIA DA SAÚDE NO SENTIDO DE QUE O ATENDIMENTO MÉDICO REALIZADO EM PACIENTES VÍTIMAS DE ACIDENTE DE TRABALHO, TENHAM O SEU LAUDO "CAT" PREENCHIDA PELO RESPECTIVO MÉDICO QUE PRESTOU O ATENDIMENTO.

Indexação

Observação