Projeto de Lei nº 3 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
3
Data de Apresentação
20/01/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 003/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
20/01/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
3
Ano
2017
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$.189.809,24 (CENTO E OITENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E NOVE REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.
Indexação
crédito especial; Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana; 9.000,00; devolução; rendimento; aplicação financeira; Ministério das Cidades; Convênio; n°809421/2014; crédito especial; Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana; 18.500,00; devolução de rendimento; aplicação financeira; recursos repassados; Ministério das Cidades; convênio; n°800525/2013; crédito especial; Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente; 162.309,24; implantação; impermeabilização; 3ª fase da 4ª trincheira; Aterro Sanitário; 154.341,87; FEHIDRO; Contrato 2016; MOGI-515; 7.967,37; Anulação; total; parcial; Orçamento Geral do Município;
Observação
Matéria em tramitação nesta Câmara Municipal.
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