Projeto de Ementa à Lei Orgânica do Município nº 1 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Ementa à Lei Orgânica do Município
Ano
2017
Número
1
Data de Apresentação
30/01/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 001/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Emenda
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
30/01/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Ementa à Lei Orgânica do Município
Número
01
Ano
2017
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ARTIGO 118-A, E REVOGA OS SEUS INCISOS I, II E III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE 5 DE ABRIL DE 1990 (1ª EDIÇÃO).
Indexação
Observação
Matéria em tramitação nesta Câmara Municipal.