Projeto de Lei nº 5 de 2017

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$.2.924.249,36 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E VINTE E QUATRO MIL, DUZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

Secretaria Municipal de Administração Geral; 3.500,00; devolução; rendimento; repassados; Ministério de Esporte; Contrato; Repasse; n°0337.356-28/2010; Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana; 9.441,38; adiantamento; Contrato Administração; n°105/2016; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; 66.000,00; transferencia; recursos financeiros; Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente; CMDCA; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; 35.000,00; contratação; Coordenador Administrativo; Projeto Casulo; Secretaria Municipal de Educação; 367.657,32; Finalização; Construção; Creche Escola; Residencial Laurentiz; FDE; Fundo de Desenvolvimento da Educação; Processo; n°05918/2013; Secretaria Municipal de Educação; 308.752,12; Finalização; Creche; Vila Mariana I; EMEB "PADRE ADELINO DE CARLI"; FNDE; PROINFANCIA TIPO B; Secretaria Municipal de Educação; 95.223,34; pagamento; medições; construção; EMEB "PROFª. VILMA RAGAZZI ROPA"; Vila Mariana II; Secretaria Municipal de Educação; 194.035,43; aquisição; material de consumo; Programa; Apoio às Creches; Secretaria Municipal de Educação; 141.072,11; aquisição; material de consumo; Programa de Manutenção da Educação Infantil; Secretaria Municipal de Educação; 106.375,22; aquisição; material de consumo; Programa Brasil Carinhoso; Secretaria Municipal de Educação; 2.679,94; aquisição; material de consumo; Programa Brasil Alfabetizado; Secretaria Municipal de Educação; 14.907,66; contratação; terceiro; pessoa jurídica; Programa Nacional de Transporte Escolar; PNATE; Secretaria Municipal de Educação; 63.575,23; aquisição; equipamentos; materiais permanentes;
Secretaria Municipal de Educação; 800.000,00; superávit financeiro; verba; QESE; despesas; rede publica municipal de ensino; 500.000,00; aquisição; materiais de consumo; 300.000,00; Contratação; terceiros; pessoa jurídica; Secretaria Municipal de Educação; 231.843,07; aquisição; material de consumo; Programa Nacional de Alimentação Escolar; PNAE; Secretaria Municipal de Educação; 6.429,99; aquisição; material de consumo; Programa PROINFANCIA; Secretaria Municipal de Saúde; 102.714,15. Aquisição; equipamento; material permanente; Programa PROINFANCIA; crédito especial; Secretaria Municipal de Saúde; 116.799,21; finalização; construção; UBS; Rua Rui Barbosa; crédito especial; Secretaria Municipal de Saúde; 75.773,19; finalização; construção; UBS; Jardim Gaivotas; crédito especial; Secretaria Municipal de Saúde; 182.460,00; ampliação; reforma; PSF "Sebastião Bandeira"

Matéria em tramitação nesta Casa de Leis.