Projeto de Lei nº 10 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
10
Data de Apresentação
24/03/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 010/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
24/03/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
010
Ano
2017
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, COM FUNDAMENTO NA LEI MUNICIPAL Nº. 2.947/2015, QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO; NAS DISPOSIÇÕES PERTINENTES DA LEI FEDERAL Nº. 11.445/2007; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada