Indicação nº 212 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
212
Data de Apresentação
19/05/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 212/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A ÁREA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA ANTIGA ESTAÇÃO DA FEPASA, PARA TODA A FAIXA DA ANTIGA LINHA FÉRREA, SOLUCIONANDO O PROBLEMA, EM CONSEQUÊNCIA, DE TODAS AS RESIDÊNCIAS QUE, TOTAL OU PARCIALMENTE, ENCONTRAM-SE EDIFICADAS NAS ÁREAS DA ANTIGA LINHA FÉRREA, CONFORME PLANTAS EM ANEXO.
Indexação
FERROVIÁRIA;TREM;
Observação