Requerimento nº 12 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2014
Número
12
Data de Apresentação
18/02/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 12/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DÊ CUMPRIMENTO AO ARTIGO 114 DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, DETERMINANDO UMA FISCALIZAÇÃO RIGOROSA NO SENTIDO DE COIBIR A PRÁTICA DE SE JOGAR LIXO, DETRITOS E ATÉ ANIMAIS MORTOS PELA CIDADE.
Indexação
Observação