Projeto de Ementa à Lei Orgânica do Município nº 2 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Ementa à Lei Orgânica do Município
Ano
2017
Número
2
Data de Apresentação
30/06/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 002/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Emenda
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
30/06/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Ementa à Lei Orgânica do Município
Número
002
Ano
2017
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
23/06/2017
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 6º, DO ARTIGO 130, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DE 5 DE ABRIL DE 1990, MODIFICADO PELA EMENDA Nº. 2/2014, DE 6 DE ABRIL DE 2011, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
Indexação
Observação
Matéria em tramitação nesta Casa de Leis.