Projeto de Lei nº 54 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
54
Data de Apresentação
20/10/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 54/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
20/10/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
54
Ano
2017
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
18/10/2017
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA; CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA; E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA; CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA; E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Matéria em tramitação nesta Casa de Leis.
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