Projeto de Lei nº 60 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
60
Data de Apresentação
27/11/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 60/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
27/11/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
60
Ano
2017
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
21/11/2017
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE NORMAS URBANÍSTICAS ESPECÍFICAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE À REDE DE TELECOMUNICAÇÕES AUTORIZADA E HOMOLOGADA PELA ANATEL E O RESPECTIVO LICENCIAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE NORMAS URBANÍSTICAS ESPECÍFICAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE À REDE DE TELECOMUNICAÇÕES AUTORIZADA E HOMOLOGADA PELA ANAEL E O RESPECTIVO LICENCIAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Matéria em tramitação nesta Casa de Leis.
Norma Jurídica Relacionada