Indicação nº 51 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2018
Número
51
Data de Apresentação
02/03/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA, DENTRO DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA, NO SENTIDO DE QUE HAJA EQUIPARAÇÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL COM OS DEMAIS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EM R$500,00 (QUINHENTOS REAIS), FAZENDO VÁLIDO O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA E IGUALDADE.
Indexação
Observação