Requerimento nº 9 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
9
Data de Apresentação
20/04/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 9/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE O SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA PRESTE A ESTA CASA INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, INSTITUÍDO PELA LEI Nº. 3.094, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, QUAIS SEJAM, QUANTOS CONTRIBUINTES ADERIRAM AO PROGRAMA, O VALOR ARRECADADO E SEU PERCENTUAL SOBRE O MONTANTE DA DÍVIDA A RECEBER PELO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação