Requerimento nº 10 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
10
Data de Apresentação
20/04/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 10/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE O SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA INFORME A ESTA CASA SE JÁ FOI DESIGNADO O FUNCIONÁRIO PÚBLICO PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE AGENTE MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA CRIADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº. 3.114/2018, DE 21 DE MARÇO DE 2018.
Indexação
Observação