Indicação nº 146 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2018
Número
146
Data de Apresentação
03/08/2018
Número do Protocolo
122
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 146/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de dispor, mediante decreto, sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação pelos alunos de até dezoito anos de idade, no ato de suas respectivas matrículas, em todas as escolas da rede pública ou particular que ofereçam educação infantil (creche), ensino fundamental e ensino médio do Município.
Indexação
Observação