Projeto de Lei nº 76 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
76
Data de Apresentação
31/10/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 76/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
31/10/2018
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
76
Ano
2018
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
24/10/2018
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional no Orçamento Geral do Município, no valor de R$.309.439,58 (Trezentos e Nove Mil, Quatrocentos e Trinta e Nove Reais e Cinquenta e Oito Centavos), visando o atendimento de despesas correntes e de capital.
Indexação
Secretaria Municipal de Educação; 185.663,65; Contrato Administrativo; n°087/2017; conclusão; reforma; EMEB "Prof. Luiz Garavello"; FUNDEB; Secretaria Municipal de Educação; 64.338,35; aquisição; equipamentos; materiais permanentes; unidades escolares; FUNDEB; crédito adicional especial; Secretaria Municipal de Educação; 19.937,56; Aquisição; brinquedos pedagógicos; PAR; Programa de Ações Articuladas; n° 200146953; FUNDEB; crédito adicional suplementar; Secretaria de Administração; 27.502,02; Aquisição; equipamentos; áudio; vídeo; som; TV Municipal; crédito adicional especial; Secretaria Municipal de Saúde; 12.000,00; despesas correntes; promoção; estruturação; implementação; alimentação; nutrição; Portaria do Ministério da Saúde; n° 1.738; 19/08/2013;
Observação
Matéria em tramitação nesta Casa de Leis.
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