Projeto de Lei nº 1 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
1
Data de Apresentação
10/01/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS SERVIDORES MUNICIPAIS, DO QUADRO GERAL DE PESSOAL, SE SUBMETEREM AO TESTE DO BAFÔMETRO, PRINCIPALMENTE, AQUELES QUE EXERCEM AS ATIVIDADES DE MOTORISTA, OPERADOR DE MÁQUINAS, ENTRE OUTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação