Projeto de Lei nº 20 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
20
Data de Apresentação
03/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 20/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 1.081.085,55 (UM MILHÃO, OITENTA E UM MIL, OITENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES DE CAPITAL
Indexação
Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana; 329.283,37; contratação; empresa; construção; sistema de drenagem urbana; R$ 751.802,18; contratação; empresa; construção; Parque dos Lagos "Vereador Luis da Conceição"; R$ 754.000,00; Ministério do Turismo; R$ 1.802,18; execução de obra; R$ 10.000,00; rendimentos de aplicação; recursos conveniados; saldo remanescente;
Observação
Norma Jurídica Relacionada