Indicação nº 170 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
170
Data de Apresentação
17/06/2019
Número do Protocolo
191
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 170/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de alterar a lei municipal sobre loteamentos para que, quando o loteamento fizer divisa com alguma rodovia ou estrada, o loteador obrigatoriamente instale defensa metálica (guard-rail) ao longo de toda a divisa.
Indexação
Observação