Projeto de Lei nº 48 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
48
Data de Apresentação
05/07/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 48/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE TESTES DE ETILÔMETRO “BAFÔMETRO”, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE OCUPAM E/OU EXERCEM EMPREGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS DE MOTORISTAS E OPERADORES DE MÁQUINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
aplicação bafômetro; etilômetro; motoristas, operadores de máquinas
Observação