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Projeto de Lei nº 59 de 2019

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2019

Número

59

Data de Apresentação

08/08/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

mensagem_54_-_projeto.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 1.100,00 (UM MIL E CEM REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES

    Indexação

    R$ 1.100,00; atendimento despesas; FUNASA; fundação nacional da saúde; caminhão coletor; compactador resíduos sólidos urbanos; convênio siconv 839086

    Observação

    SOLICITO, SE POSSÍVEL, A APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO DE LEI NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/08/19, HAJA VISTA A NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, À FUNASA, DOS RECURSOS APLICADOS NA EXECUÇÃO DO CONVENIO N 839086.
    Data Votação: 12 de Agosto de 2019

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 3.270, de 13 de agosto de 2019
    OpenAPI