Requerimento nº 15 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
15
Data de Apresentação
30/08/2019
Número do Protocolo
240
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 15/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente expeça os instrumentos de comunicação necessários à Presidência da República, ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados solicitando a prestação de esclarecimentos acerca do atual estágio de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 61/2018 do Senado Federal, bem como a celeridade na conclusão de tal processo legislativo.
Indexação
Observação