Requerimento nº 22 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
22
Data de Apresentação
14/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 22/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Chefe do Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal da Educação enviar a esta Casa prestação de contas do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), do exercício de 2018 até a presente data; um relatório minucioso, com toda documentação comprobatória, discriminando tudo que entrou, tudo que saiu, nome das empresas que foram pagas; enfim, tudo que foi pago; informando, inclusive, o saldo atual.
Indexação
Observação