Requerimento nº 24 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
24
Data de Apresentação
27/11/2019
Número do Protocolo
346
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 24/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente forneça a esta Casa relação de todos os precatórios pagos desde 2014 até a presente data, incluindo a identificação do número, o nome do beneficiário, a natureza, o ano de pagamento e/ou o ano de previsão orçamentária para o pagamento, a data de apresentação, bem como o número do processo e o Juízo que requereu o pagamento do débito.
Indexação
Observação