Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| MENSAGEM PL 006-2020-GRATIFICAÇÃO COMISSÃO MUNICIP | Mensagem | 27/01/2020 | PODER EXECUTIVO - PREFEITO | mensagem_no_006-20_gratificacao_comissao_municipal_de_3o_setor.pdf |
| Ofício Pedido de Devolução | Ofício | 31/01/2020 | Diretora do Departamento de Gestão Pública | oficio-pedido-devolucao-plc-04-2020.pdf |
| Ofício Devolução PLC 04/2020 | Ofício | 05/02/2020 | Presidente da Câmara | oficio-devolucacao-plc-04-2020.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 31/01/2020 | Procurador Jurídico | parecer-juridico-plc-04-2020.pdf |