Moção nº 7 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2021
Número
7
Data de Apresentação
13/05/2021
Número do Protocolo
154
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 7/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Moção de Apoio ao Projeto de Decreto Legislativo nº. 22/2020, de autoria do Deputado Estadual Carlos Giannazi, que susta os efeitos de Decreto nº 65.021, de 19 de junho de 2020, que dispõe sobre a declaração de déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência do Estado, e dá providências correlatas.
Indexação
Observação