Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2021

Número

7

Data de Apresentação

05/08/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 7/2021

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA PAGAMENTO DE ABONO PECUNIÁRIO TEMPORÁRIO, DESTINADO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS TITULARES DE EMPREGOS EFETIVOS, QUE ATUAM NA LINHA DE FRENTE DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19, NOS SERVIÇOS DE VACINAÇÃO DA POPULAÇÃO EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

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