Ofício - Resposta da Indicação de 11/03/2020 por Secretária Municipal da Saúde (Indicação nº 16 de 2020)

Com a finalidade de responder a indicação nº 0016/20, de autoria da vereadora Magna Aparecida Rocha do Nascimento. Vimos informar que desde 06/01/2020, nós dos órgãos afins deste município estamos nos reunindo para que possamos desenvolver em conjunto ações pertinentes a essa demanda de forma planejada e organizada, conforme a lei requer (Lei nº 13.977, de 8 de janeiro de 2020) que altera a lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012).
Diante da necessidade formamos um comitê representativo entre secretarias (saúde, educação e assistência social), para que através deste se constitua um conselho representativo em nossa cidade, legitimando assim as ações necessárias para que sejam implementadas de acordo com a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno Espectro Autista.
Aproveito a oportunidade para renovar protestos de estima e consideração.