Ofício - Resposta da Indicação de 05/01/2022 por Assessor de Relações Institucionais (Indicação nº 231 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Resposta da Indicação
Data
05/01/2022
Autor
Assessor de Relações Institucionais
Ementa
Cumpriu-me responder a Indicação 231 /21 deliberado pelo plenário da r. Câmara Municipal de Guariba.
Ao expediente em referência, informo-lhe, para que dê conhecimento aos Senhores Vereadores que, com o advento da Lei Estadual 17.389/21, citada inclusive na referida indicação, a qual servia como base para fundamentá-la, o assunto encontra-se disciplinado nos Estado de São Paulo. Porém, serão feitos os estudosjurídicos acerca da edição de uma lei municipal sobre o assunto.
É o que temos até o presente momento a apresentar.
Cordialmente
Ao expediente em referência, informo-lhe, para que dê conhecimento aos Senhores Vereadores que, com o advento da Lei Estadual 17.389/21, citada inclusive na referida indicação, a qual servia como base para fundamentá-la, o assunto encontra-se disciplinado nos Estado de São Paulo. Porém, serão feitos os estudosjurídicos acerca da edição de uma lei municipal sobre o assunto.
É o que temos até o presente momento a apresentar.
Cordialmente
Indexação
Texto Integral