Mensagem - PL 72-23 - ALTERA ART 4 LEI 1118-89 de 22/08/2023 por PREFEITO - CELSO ANTONIO ROMANO (Projeto de Lei nº 64 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Mensagem
Nome
PL 72-23 - ALTERA ART 4 LEI 1118-89
Data
22/08/2023
Autor
PREFEITO - CELSO ANTONIO ROMANO
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VII DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.118 - DE 08 DE AGOSTO DE 1989, DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, POR DOAÇÃO, NO DISTRITO INDUSTRIAL “FRANCISCO CARNEIRO D'ALBUQUERQUE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VII DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.118 - DE 08 DE AGOSTO DE 1989, DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, POR DOAÇÃO, NO DISTRITO INDUSTRIAL “FRANCISCO CARNEIRO D'ALBUQUERQUE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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