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REQUER SEJA CONSIGNADA NA ATA DOS TRABALHOS DESTA SESSÃO ORDINÁRIA UMA MOÇÃO DE SENTIDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. JOSÉ SIDNEI DE ALMEIDA.

REQUER SEJA CONSIGNADA NA ATA DOS TRABALHOS DESTA SESSÃO ORDINÁRIA UMA MOÇÃO DE SENTIDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. ERCÍLIO DE SOUZA.

REQUER SEJA CONSIGNADA NA ATA DOS TRABALHOS DESTA SESSÃO ORDINÁRIA UMA MOÇÃO DE SENTIDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. JOSÉ ANTONIO MAZZI.

REQUER SEJA CONSIGNADA NA ATA DOS TRABALHOS DESTA SESSÃO ORDINÁRIA UMA MOÇÃO DE SENTIDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. JURANDIR MÁXIMO DOS SANTOS.

REQUER SEJA CONSIGNADA NA ATA DOS TRABALHOS DESTA SESSÃO ORDINÁRIA UMA MOÇÃO DE SENTIDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. VENÂNCIO VIANA.

REQUER SEJA CONSIGNADA NA ATA DOS TRABALHOS DESTA SESSÃO ORDINÁRIA UMA MOÇÃO DE SENTIDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. GILBERTO JOSÉ TADEU FRUJUELLO.

REQUER SEJA CONSIGNADA NA ATA DOS TRABALHOS DESTA SESSÃO ORDINÁRIA UMA MOÇÃO DE SENTIDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SRA. MARIA APARECIDA GUIMARÃES PEREIRA.

REQUER SEJA CONSIGNADA NA ATA DOS TRABALHOS DESTA SESSÃO ORDINÁRIA UMA MOÇÃO DE SENTIDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. DAVI PEGO DOS SANTOS.

REQUER SEJA CONSIGNADA NA ATA DOS TRABALHOS DESTA SESSÃO ORDINÁRIA UMA MOÇÃO DE SENTIDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SRA. ANA VIZENTIN DELACORTE.

REQUER SEJA CONSIGNADA NA ATA DOS TRABALHOS DESTA SESSÃO ORDINÁRIA UMA MOÇÃO DE SENTIDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. ZACARIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA.

REQUER SEJA CONSIGNADA NA ATA DOS TRABALHOS DESTA SESSÃO ORDINÁRIA UMA MOÇÃO DE SENTIDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. JOSÉ NEVES CARDOSO.

REQUER SEJA CONSIGNADA NA ATA DOS TRABALHOS DESTA SESSÃO ORDINÁRIA UMA MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS DIRETORES E PROPRIETÁRIOS DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS PALAZZO LTDA (REFRIGERANTES JABOTI), PELA ATENÇÃO E DEFERÊNCIA, BEM COMO PELA COLABORAÇÃO E INESTIMÁVEL APOIO QUE A EMPRESA TEM DADO AO GUARIBA ESPORTE CLUBE EM TODAS AS COMPETIÇÕES QUE A EQUIPE TEM PARTICIPADO.

REQUER SEJA CONSIGNADA NA ATA DOS TRABALHOS DESTA SESSÃO ORDINÁRIA UMA MOÇÃO DE SENTIDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. NÉRCIO POIANO.

REQUER SEJA CONSIGNADA NA ATA DOS TRABALHOS DESTA SESSÃO ORDINÁRIA UMA MOÇÃO DE SENTIDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. FERNANDO BACHIEGA.

REQUER SEJA CONSIGNADA NA ATA DOS TRABALHOS DESTA SESSÃO ORDINÁRIA UMA MOÇÃO DE SENTIDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. RAIMUNDO ANTÔNIO DE FRANÇA.

REQUER SEJA CONSIGNADA NA ATA DOS TRABALHOS DESTA SESSÃO ORDINÁRIA UMA MOÇÃO DE SENTIDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. BENEDITO AMARO FUMEIRO.

REQUER SEJA CONSIGNADA NA ATA DOS TRABALHOS DESTA SESSÃO ORDINÁRIA UMA MOÇÃO DE SENTIDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. BENEDITO CAMARGO DO PRADO.

REQUER SEJA CONSIGNADA NA ATA DOS TRABALHOS DESTA SESSÃO ORDINÁRIA UMA MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS PROFESSORES PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA E ANTONIO EDERALDO CAMPANHÃO PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VÊM DESENVOLVENDO COMO COORDENADORES DO "PROJETO FLORESCER".

REQUER SEJA CONSIGNADA NA ATA DOS TRABALHOS DESTA SESSÃO ORDINÁRIA UMA MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SR. ADEMIR ALVES PINTO, GERENTE DO BANCO NOSSA CAIXA S/A DE GUARIBA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE GUARIBENSE À FRENTE DAQUELA INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO.

REQUER SEJA CONSIGNADA NA ATA DOS TRABALHOS DESTA SESSÃO ORDINÁRIA UMA MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO CASAL ELOÍSA E LUIZ BRITO, PELA MARAVILHOSA DECORAÇÃO NATALINA DE SUA RESIDÊNCIA, PRÁTICA QUE JÁ SE TORNOU UMA TRADIÇÃO FAMILIAR QUE ENCANTA A TODOS E DÁ SUA CONTRIBUIÇÃO VALIOSA AO CLIMA DE NATAL DA NOSSA CIDADE.

REQUER SEJA CONSIGNADA NA ATA DOS TRABALHOS DESTA SESSÃO ORDINÁRIA UMA MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SOLDADO PM ANTONIO WANDERLEY FEITOSA DA SILVA, INTEGRANTE DO 3º PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR DE GUARIBA, PELO BRILHANTE TRABALHO QUE VEM REALIZANDO COMO INSTRUTOR DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA - PROERD.

REQUER SEJA CONSIGNADA NA ATA DOS TRABALHOS DESTA SESSÃO ORDINÁRIA UMA MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS SÓCIOS-PROPRIETÁRIOS DA "GUARIMAQ - COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA" PELA INAUGURAÇÃO DE SUA LOJA, NO DIA 29 DE NOVEMBRO.

REQUER SEJA CONSIGNADA NA ATA DOS TRABALHOS DESTA SESSÃO ORDINÁRIA UMA MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À ARQUITETA LUCIANA DELA CORTE FERREIRA, PELO TRABALHO SÉRIO QUE DESENVOLVE COM DEDICAÇÃO E COMPETÊNCIA NA ÁREA DE ARQUITETURA E INTERIORES, NA BUSCA INCESSANTE DO SEU APERFEIÇOAMENTO, DEMONSTRANDO UMA FORMA INTELIGENTE DE UNIR ARTE E DESIGN.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO ADVOGADO GUARIBENSE, DR. CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA.

DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2006.

REQUER À MESA DIRETORA SEJA OFICIADO À AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, PARA QUE ESTA NOS ESCLAREÇA SE AS EMISSÕES DE ANTENAS DE TELEFONIA PODEM ACARRETAR DANOS À SAÚDE (A EXEMPLO DAS TORRES DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA), VISTO QUE EM NOSSA CIDADE HÁ UMA TORRE DE TELEFONIA FIXA E ANTENAS DE CELULARES INSTALADAS EM PONTOS DE ALTA CONCENTRAÇÃO RESIDENCIAL, SENDO QUE UMA DELAS É PERTO DE UM PLAYGROUND.

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE URGENTE AVALIAÇÃO DO TELHADO DA EMEB "DR. RAUL BAUAB" E, SE FOR O CASO, QUE SE TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS A RESPEITO.

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REMETA A ESTA CASA, PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES, CÓPIA DAS NOTAS FISCAIS E EMPENHOS RELATIVOS À AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR EM DEZEMBRO DE 2007, JANEIRO E FEVEREIRO DE 2008.

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE FORNEÇA A ESTA CASA, PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES, RELAÇÃO DOS PAGAMENTOS PENDENTES A FORNECEDORES DA PREFEITURA ATÉ A PRESENTE DATA, CONTENDO NOME DO FORNECEDOR, DATA DE EMISSÃO E VALOR DA NOTA FISCAL E O TIPO DE SERVIÇO OU BEM ADQUIRIDO.

REQUER À MESA SEJA OFICIADO AO MINISTRO DAS MINAS E ENERGIA, INDICA PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE SUBESTAÇÃO EM NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA, PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES, QUANDO A ADMINISTRAÇÃO PRETENDE DAR INÍCIO À CONSTRUÇÃO DO NOVO TERMINAL RODOVIÁRIO, JÁ QUE É SABIDO POR TODOS QUE EXISTE VERBA PARA TAL.

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA, PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES, SE A PREFEITURA TEM OU NÃO UMA VERBA NO VALOR DE R$. 300 MIL A SER UTILIZADA EM SANEAMENTO BÁSICO. EM CASO POSITIVO, ESCLAREÇA A RAZÃO PELA QUAL NÃO ESTÁ SENDO EMPREGADA NESSE SETOR, OU SEJA, EM GABIÕES, BOCAS-DE-LOBO, ETC.

REQUER À MESA QUE SEJA OFICIADO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE SUA EXCELÊNCIA FORNEÇA A ESTA CASA, PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES, INFORMAÇÕES DOCUMENTADAS E DETALHADAS A RESPEITO DE COMO FOI APLICADA A VERBA DO FUNDEF DESTINADA À VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO NO EXERCÍCIO DE 2007.

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA, PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES, SE A PROPALADA VERBA NO VALOR DE R$. 100 MIL, VIABILIZADA PELO DEPUTADO ESTADUAL VÍTOR SAPIENZA E DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE UBS NA COHAB I, JÁ SE ENCONTRA NA CONTA DA PREFEITURA. EM CASO POSITIVO INFORME QUANDO ESTÁ PREVISTO O INÍCIO DAS OBRAS.

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA, PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES, COMO ESTÁ O PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA A SER CEDIDA À CDHU PARA QUE ESTA CONSTRUA DE 200 A 300 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO.

REQUER SEJA OFICIADO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL INDICA QUE SUA EXCELÊNCIA DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS O CUMPRIMENTO DO DECRETO FEDERAL Nº 90.922/85, MAIS PRECISAMENTE O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 4º, QUE DIZ: "OS TÉCNICOS DE 2º GRAU DAS ÁREAS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA CIVIL, A MODALIDADE EDIFICAÇÕES, PODERÃO PROJETAR E DIRIGIR EDIFICAÇÕES DE ATÉ 80 M2 DE ÁREA CONSTRUÍDA, QUE NÃO CONSTITUAM CONJUNTOS RESIDENCIAIS, BEM COMO REALIZAR REFORMAS, DESDE QUE NÃO IMPLIQUEM EM ESTRUTURAS DE CONCRETO ARMADO OU METÁLICA, E EXERCER ATIVIDADE DE DESENHISTA DE SUA ESPECIALIDADE".

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA, PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES, QUAIS AS RAZÕES QUE ESTÃO IMPEDINDO O FUNCIONAMENTO DA FARMÁCIA MUNICIPAL DE MANIPULAÇÃO "VICE-PREFEITA ANTONINHA DE LOURDES PANOBIANCO PETRINI"; O QUE ESTÁ FALTANDO PARA TANTO; E A PREVISÃO DE INÍCIO DE SUAS ATIVIDADES.

REITERA REQUERIMENTO AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, INDICA QUE SUA EXCELÊNCIA DÊ CUMPRIMENTO AO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO NO QUE DIZ RESPEITO À OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DE CALÇADAS, MURETAS E/OU MUROS NOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO.

REQUER À PROVEDORIA DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GUARIBA, COMO ENTIDADE SUBVENCIONADA PELO MUNICÍPIO, QUE FORNEÇA A ESTA CASA, PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO AO GRUPO SÃO FRANCISCO: QUANTO AQUELE PLANO DE SAÚDE INVESTIU NA INFRA-ESTRUTURA DO HOSPITAL E DO AMBULATÓRIO DESDE QUE ASSUMIU A GESTÃO DA SOCIPLAN, E QUANTOS FUNCIONÁRIOS CONTRATOU, DISCRIMINANDO NOME, CARGO E SALÁRIO.

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA REMETER A ESTA CASA, PARA CONHECIMENTO DA VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, CÓPIA DE TODO PROCESSO ENVOLVENDO AS SEGUINTES LICITAÇÕES: Nº 0029/2008, OBJETO: TRANSPORTE DE ESTUDANTES DA ZONA RURAL; Nº 0037/2008, OBJETO: REFORMA DO TELHADO DO POSTO DE SAÚDE "DR. ÁLVARO LANDGRAF"; E Nº 0038/2008, OBJETO: IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMÁTICA.

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA REMETER A ESTA CASA, PARA CONHECIMENTO DA VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, CÓPIA DAS NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PELA PREFEITURA NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE 2008.

REQUER À MESA DIRETORA SEJA OFICIADO AO DIRETOR REGIONAL SÃO PAULO INTERIOR DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, SR. LUIZ ROBERTO PAGANI, INDICA DESIGNAÇÃO DE UM CARTEIRO PARA A AGÊNCIA DOS CORREIOS EM GUARIBA.

REQUER SEJA OFICIADO AO PREFEITO MÁRIO SÉRGIO CAZERI INDICA QUE SUA EXCELÊNCIA TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PERANTE A PROVEDORIA DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GUARIBA, ENTIDADE SUBVENCIONADA PELO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO QUE SEJAM EFETUADOS REPAROS NA COBERTURA DA ENTRADA DO PRONTO-SOCORRO.

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DÊ CUMPRIMENTO AO ARTIGO 103 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, QUE DIZ: "O USO DE BENS MUNICIPAIS POR TERCEIROS PODERÁ SER FEITO MEDIANTE CONCESSÃO, PERMISSÃO OU AUTORIZAÇÃO, CONFORME O CASO E QUANDO HOUVER INTERESSE PÚBLICO, DEVIDAMENTE JUSTIFICADO", BEM COMO AO PARÁGRAFO 5º DO MESMO ARTIGO: "TODA PERMISSÃO OU AUTORIZAÇÃO DE BENS PÚBLICOS A ENTIDADES FILANTRÓPICAS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS, SOMENTE SERÁ OUTORGADA MEDIANTE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, FICANDO PROIBIDA A SUA TERCEIRIZAÇÃO".

REQUER À MESA DIRETORA QUE SEJA FEITO CONVITE A REPRESENTANTES DO GRUPO SÃO FRANCISCO CLÍNICAS, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, AO PROVEDOR DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, BEM COMO A REPRESENTANTES DO CORPO CLÍNICO DAQUELE GRUPO, PARA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A FINALIDADE DE TRATAR DE ASSUNTOS RELACIONADOS AO ATENDIMENTO E TEMPO DE ESPERA A QUE SÃO SUBMETIDOS OS USUÁRIOS DO PLANO DE SAÚDE SÃO FRANCISCO.

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE O SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA FORNEÇA A ESTA CASA, PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES, INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL, ATUALMENTE OCUPADO E UTILIZADO PELO "FRIGORÍFICO LIGEIRINHO", OU SEJA, SE ESTÁ DENTRO DAS NORMAS E PADRÕES EXIGIDOS.

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA, PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES, QUANDO A ADMINISTRAÇÃO PRETENDE DAR INÍCIO À PAVIMENTAÇÃO DA EXTENSÃO EM TERRA DA RUA SHINZU SHIMIZU, DA AV. LUIZ MARAFON E DAS RUAS PROJETADAS DO JARDIM JUSSARA, JÁ QUE É SABIDO POR TODOS QUE JÁ HOUVE O PROCESSO DE LICITAÇÃO, QUE EXISTE VERBA NO VALOR DE R$.100.000,00 (VIABILIZADA PELA DEPUTADA DÁRCY VERA) E A CONTRAPARTIDA PREFEITURA É DE APENAS R$.15.053,76.

REQUER AO DR. FRANCISCO RICARDO PETRINI, PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA 19ª FESTA DO PEÃO DE GUARIBA, QUE REMETA A ESTA CASA, PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES, PRESTAÇÃO DE CONTA DETALHADA SOBRE A REFERIDA FESTA, REALIZADA EM SETEMBRO PASSADO E CUJA RENDA FOI REVERTIDA PARA O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE GUARIBA.