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DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DATA PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA.

DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, DURANTE O MÊS DE DEZEMBRO DE 2021.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de que seja criado o Estatuto de Proteção, Defesa e Bem-Estar dos Animais do Município de Guariba, para que sejam efetuados projetos necessários nessa área.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de proceder ao conserto da pista de skate do Centro de Lazer dos Trabalhadores "Vereador Eduardo Atique", a qual necessita de reforma geral devido à quantidade de rachaduras, bem como precisa ser iluminada.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a criação do Centro de Zoonoses em nosso Município, com central de controle e do bem-estar animal, pois – tendo-se em vista o crescimento da cidade - esse centro dará uma resposta eficaz para todos os problemas relacionados a animais que enfrentamos, trazendo, consequentemente, uma melhoria na qualidade de vida dos munícipes.

Indica à Mesa Diretora que providências sejam tomadas pela Secretaria da Casa no sentido de que, assim que houver disponibilidade em novos loteamentos, seja denominada via ou espaço público com o nome de Isadora Romano Pacífico.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a pintura da sinalização viária da rodovia vicinal que liga Guariba a Motuca (SPV-44, Estrada Vicinal “Prefeito Sebastião Duarte Varella”).

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a revitalização da quadra esportiva, do playground e do minicampo de futebol, calçadas e alambrados na área pública localizada entre as avenidas Ítalo Politi e Luiz Maffei, no Residencial Monte Belo.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar o conserto do passeio público da Avenida Ítalo Politi, no trecho lindeiro ao Cemitério Municipal.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a construção de um centro de eventos no Centro de Lazer Municipal José Deodato (conhecido como "Buracão"), com infraestrutura completa, onde possam ser realizados todos os eventos de nossa cidade, tais como artísticos e culturais.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido viabilizar a reforma do prédio da antiga rodoviária (Terminal Rodoviário Vereador José Chartune), pois o mesmo se encontra com a pintura ruim, precisando fazer troca de lâmpadas, reparos nos banheiros, na calçada, nos bancos, no telhado, dentre outros.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a revitalização do Campo de Futebol "Paulo Garcia", no Bairro Alto, com a reforma dos alambrados e pintura das arquibancadas, bem como a reforma da quadra de esportes, campo de areia e manutenção do playground contíguos àquele próprio.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de realizar manutenção geral urgente nos aparelhos de ginástica das academias ao ar livre deste município.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura objetivando a iniciativa de projeto de lei com a finalidade de instituir no Calendário Oficial de Eventos do Município de Guariba o “Dia da Emancipação Política”, a ser comemorado anualmente no dia 10 de abril.

IIndica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de que seja realizada a manutenção das estradas que dão acesso às chácaras dos Louzada, dos Caporusso e do Recanto do Guerreiro.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a colocação de alambrados ou grades de proteção ao redor dos dois lagos do Parque dos Lagos "Vereador Luiz da Conceição".

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a construção de uma praça com bancos e parquinho infantil (playground) no terreno localizado na altura do número 359 da Rua São Pedro, no Bairro Alto.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas perante a CPFL no sentido de viabilizar a troca da iluminação pública na Rua Otávio Evangelista de Souza, por uma iluminação mais potente.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de corrigir os desníveis existentes ao longo da Avenida Coronel Neca Junqueira, principalmente nos cruzamentos com as ruas Rui Barbosa, Sampaio Vidal e Feres Sadalla. A medida se justifica por ser a referida avenida um dos principais acessos ao Hospital da Santa Casa de Misericórdia de Guariba, onde são realizados todos os atendimentos médicos urgentes e emergenciais de nosso Município.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de implantar nas manhãs de domingo, no Parque dos Lagos “Vereador Luiz da Conceição”, um evento esportivo e recreativo. Com o trânsito proibido aos veículos das 8h às 12h, todo o espaço seria exclusivo para atividades físicas, como corridas e ciclismo, bem como para o lazer das famílias guaribenses.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de padronizar e pintar as lombadas (redutores de velocidade) de todo o Município.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar que o Ecoponto Municipal permaneça aberto aos sábados e domingos até as 17 horas, em vez de até as 12 horas, como ocorre atualmente.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar melhorias no campo situado no Jardim São Francisco, com a construção de dois minicampos no gramado de futebol, quiosques, bancos, pista de caminhada, bem como instalação de parquinho infantil (playground) e academia de ginástica ao ar livre.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido viabilizar a instalação de alambrado ao redor da quadra esportiva coberta do Jardim das Torres.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura objetivando revitalizar todos os campos de futebol dos bairros, com reposição de grama, reforma de alambrado, espaço de passeio público, vestiários, etc.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de proceder às melhorias necessárias na iluminação nas proximidades da Chácara da Neide.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de trocar o gramado do campo de futebol situado no Centro de Lazer do Trabalhador "Vereador Eduardo Atique", bem como a implantação de iluminação na pista de atletismo que contorna o campo.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo DEMUTRAN no sentido de adotar mão única de trânsito na Avenida Segismundo Mangolini.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN no sentido de restringir o estacionamento de veículos a um dos lados em toda a extensão da Rua Francisco Volch.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a construção de uma passarela na Rodovia José Corona, em frente do trevo da área industrial.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de colocar vigilante patrimonial municipal na Praça Sílvio Vaz de Arruda.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de efetuar manutenção e melhorias na grade de proteção/corrimão localizada no antigo ponto de pedalinhos, no Parque dos Lagos "Vereador Luiz da Conceição".

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de aumentar a altura do muro de divisa do fundo da Unidade Básica de Saúde "Joana Elcy Mangolini de Laurentiz", na COHAB I, pois os vizinhos estão reclamando que, devido à baixa altura do referido muro, a privacidade de todos está sendo afetada.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura objetivando proceder às melhorias nas grades de proteção/corrimãos da ponte de acesso ao Residencial Mangolini e ao Residencial Bela Vista, pois do jeito que está oferece grandes riscos às pessoas que passam por lá.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de criar um ECOPONTO próximo aos residenciais Planalto Verde, Jardim América, Nelson Caporusso e Vila Mariana, para descarte e destinação correta de resíduos sólidos inorgânicos, como plástico, alumínio, vidro, metal, pneus, lâmpadas, entre outros que a população precise descartar. Indica ainda que estudos sejam realizados para que outros bairros que necessitem também sejam contemplados com um ECOPONTO, visto que a cidade cresceu bastante e um ponto de coleta dos materiais citados mais perto dos moradores ajuda a evitar o seu descarte indevido, vale dizer, em pleno meio ambiente.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de revitalizar a praça do Residencial Bela Vista, localizada na Avenida Sagrado Coração de Jesus, mais precisamente na parte de baixo da COHAB I, no final das ruas Monte Alto e Pradópolis. Inclua-se na revitalização a limpeza periódica, bem como a reforma de algumas partes do passeio público, a poda das árvores ao redor da praça e no final das ruas citadas, o restabelecimento da iluminação pública e o plantio de grama no barranco ao lado da escada de acesso.

Indica à Mesa Diretora que providências sejam tomadas pela Secretaria da Casa no sentido de que, assim que houver disponibilidade em novos loteamentos, seja denominada via ou espaço público com o nome de Yvone Lourdes Fávero da Silva.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar que as faltas abonadas dos servidores públicos municipais sejam dadas quando de sua necessidade, e não uma por trimestre.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN no sentido de viabilizar a colocação de redutor de velocidade (lombada) na altura do número 547 da Avenida Dr. Sobral Netto.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar a criação da Guarda Civil Municipal de Guariba, conforme lei federal nº 13.022, de 8 de agosto de 2014.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de proceder à construção de canaleta para escoamento de águas pluviais ("sarjetão") na Avenida João Destro, proximidades do número 180, no Residencial Vila Mariana II.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a instalação de lixeiras em todas as praças da cidade, onde se fizer necessário.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de construir passeio público em toda extensão da Rua Paulo Eduardo Garavello, no lado lindeiro à Faixa de Domínio da Rodovia José Corona, no Jardim Gaivotas, bem como a instalação de alambrados ou defensas metálicas (guard-rail).

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de recuperar a calçada e parte do barranco de um trecho da Avenida Helaine de Oliveira Varella, localizado em frente ao final da área do Centro Municipal de Lazer “José de Deodato”. O local encontra-se parcialmente interditado com manilhas, desde o início do último mês, oportunidade em que a cidade de Guariba foi acometida por uma chuva fortíssima.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de fazer demarcações nas ruas centrais da cidade, com o objetivo de disciplinar o estacionamento de carros e motos. A iniciativa terá apenas uma ação educativa, sem que haja qualquer cobrança pelo uso das vagas demarcadas.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de fiscalizar com maior rigor os terrenos da cidade que não vêm sendo mantidos limpos por seus proprietários.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de desobstruir as calçadas, melhorar a iluminação pública das vias, mediante poda das árvores, no Residencial Bela Vista, nas avenidas Hélio Dela Corte e Sagrado Coração de Jesus.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de ampliar a sinalização de desvio obrigatório de caminhões situado na Estrada Vicinal Prefeito Sebastião Duarte Varella.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura para que se verifique a possibilidade de implementar em nosso Município a isenção de IPTU para os portadores de neoplasia maligna (câncer), ou seus dependentes.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar melhorias na Praça Pública "Jaqueline Ferreira de Sousa", localizada no Residencial Nelson Caporusso, com a reforma geral de bancos, calçadas, quiosque, parquinho infantil (playground), iluminação, academia de ginástica ao ar livre, bem como seu ajardinamento.