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DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, DURANTE O MÊS DE DEZEMBRO DE 2022.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN objetivando a construção de redutor de velocidade (lombada) na Avenida Ernesto de Angelis, mais precisamente defronte à EMEB "Profª Maria Cecília Pacífico de Faria".

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de realizar obras em pontos específicos com o intuito de aprofundar o Córrego Guariba para sanar o problema de transbordamento que ocasionam enchentes em determinadas áreas.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de realizar obras para aprofundar e se possível alargar a lagoa de contenção de águas pluviais localizada no cruzamento da Rua Castelo Branco com Avenida Dr. Jorge Atique Sobrinho, no Residencial Mário Cazeri.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de contemplar os funcionários públicos municipais com um abono salarial no mês de fevereiro.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de reajustar o valor da bolsa-auxílio paga aos estagiários do ensino superior, ensino técnico de nível médio e ensino médio.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de que seja construído um espaço coberto nas creches municipais, para as aulas de Educação Física e demais atividades.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de decretar ponto facultativo nas repartições públicas municipais, nos dias 28 de fevereiro e 1º de março, Carnaval, e 2 de março, Quarta-Feira de Cinzas, acompanhado o Decreto nº. 66.471, de fevereiro de 2022, do Governo do Estado de São Paulo.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de implantar quadras de futevôlei e beach tennis em área municipal atrás da Praça Joaquim Carato, localizada na esquina da Avenida Amadeu Mazzi com a Rua José Armando Verde, no Jardim Irajá. Com custo baixo de implantação e praticamente sem manutenção, a medida irá proporcionar mais uma opção para a prática de atividade física e lazer no município.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de plantar árvores frutíferas ao longo da Rodovia de Interligação José Corona (SPI-328/326), no trecho que vai do Jardim Gaivota até o Trevo com a Rodovia Cunha Bueno.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de corrigir as irregularidades existentes na sarjeta e guia na esquina da Avenida Ribeirão Preto com a Rua Taquaritinga, na COHAB I.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de aumentar as especialidades médicas oferecidas na UBS “Vereadora Maria Pacífico de Migueli”, localizada na Rua 31 de Março, na Vila Amorim. Atualmente, existem apenas atendimentos de clínico geral e pediatra. Como a referida unidade de saúde passa por reformas, o objetivo é que, ao voltar o seu funcionamento normal, também disponibilize consultas nas especialidades de ginecologia e ortopedia.

Reitera Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de criar um ponto de ônibus coberto na altura do número 100 da Avenida Augusto Rodrigues de Oliveira, ao lado da creche EMEB Professora Maria Dolores Gomes Peres Garavello, no Residencial Clementino Politi.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a instalação de ventiladores potentes no corredor do Ambulatório Municipal de Especialidades "Prefeito Dr. Hermínio de Laurentiz Neto".

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de construir um quiosque ou um ponto de ônibus coberto no Residencial Vila Mariana II, mais precisamente na esquina da Avenida Eurídice Viana com a Rua Paschoal Lucizani.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de recapear a Avenida Rosária Victoriano Basílio e Rua Carmine Caporusso, e – até que o recape aconteça – que se proceda aos serviços de tapa-buracos nas duas vias.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) no sentido de proceder à demarcação indicando que é proibido estacionar a menos de 5 metros das esquinas, conforme determina o Artigo 181 do Código Brasileiro de Trânsito. É flagrante o desrespeito desta lei em nosso município, principalmente na região central, localidade em que se pede uma fiscalização mais rigorosa, com o objetivo de aumentar a segurança do trânsito em nossa cidade.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de pintar a sinalização de solo da esquina da Avenida Joaquim Matheus Corrêa com a Rua Francisco Volch, na Vila Gomes de Azevedo. Tanto as faixas de pedestres quanto as indicações de "Pare" estão muito apagadas. A medida visa trazer um pouco mais de segurança para aquela área, onde, inclusive, está situada a EMEB "Profº. Alfredo Rolim de Moura". Esse mesmo trabalho também é solicitado para as esquinas próximas das demais escolas e creches do município que também necessitarem da melhoria.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de retomar o Programa de Combate à Dengue.

Reitera parcialmente Indicação ao Chefe do Executivo Municipal solicitando que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de que seja retomada a realização da Meia Maratona Rústica de Guariba, fazendo parte das festividades alusivas ao aniversário da cidade.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a instalação de condicionadores de ar nas salas de aula da rede municipal de ensino.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido instalar vitrôs nas salas de aula do fundo da EMEB "Gino Bellodi".

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de instalar um bebedouro de água gelada na quadra poliesportiva da EMEB Gino Bellodi.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura objetivando a construção de um campo de grama sintética na quadra esportiva localizada nas proximidades do Supermercado Raul, no Bairro Nova Guariba.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a reforma e revitalização do campo de futebol situado entre as avenidas Luiz Maffei e Ítalo Politi, nos fundos do Cemitério Municipal.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de que seja criado "Espaço Pet Parcão", local projetado para proporcionar aos pets momentos de lazer, exercício e alegria.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de colocar cerca de concertina nas dependências do Velório Municipal.

Reitera Indicação ao Chefe do Executivo Municipal solicitando que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de executar o recapeamento da Avenida Amadeu Mazzi, em toda a sua extensão. Indica ainda o recapeamento da Rua Francisco Volch, principalmente entre as avenidas Cel. Neca Junqueira e Amadeu Mazzi. A solicitação se justifica devido ao péssimo estado de conservação em que se encontram as mencionadas vias públicas.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo DEMUTRAN no sentido de providenciar uma placa, bem como a devida sinalização de solo, alertando os motoristas que trafegam pela Avenida Dr. Sobral Netto que, para acessarem a Rua Dr. José Rodrigues Fabrício (Córrego Guariba), devem respeitar a preferência de quem vem em sentido contrário, ou seja, pela Rua Shinzu Shimizu. Nada mais do que o cumprimento do Artigo 29, do Código Brasileiro de Trânsito.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar o recapeamento da Rua Castelo Branco, e – até que o recape aconteça – que se proceda aos serviços de tapa-buracos naquela via.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de implantar câmeras de segurança no complexo do Centro de Lazer do Trabalhador “Vereador Eduardo Atique”. Como a área do ginásio é muito grande, o monitoramento ajudaria a combater possíveis furtos e atos de vandalismo.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de corrigir os desníveis existentes no cruzamento da Rua Sampaio Vidal com a Avenida Campos Salles, no Centro da cidade. Para o local, devido à grande circulação de veículos, é sugerida a implantação de um sarjetão, nos mesmos moldes de outros já instalados em ruas centrais de nossa cidade.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de disponibilizar um ponto de ônibus com cobertura próximo ao Frigorífico Frigmel (popularmente conhecido como Ligeirinho) e chácaras ao redor. O objetivo é atender os estudantes e trabalhadores que utilizam ônibus, pois atualmente eles precisam aguardar expostos ao sol e chuva.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de proceder à construção de uma lombofaixa na Avenida Vitor Valentie de Oliveira, mais precisamente nas proximidades do portão de entrada da unidade de ensino "Centro Educacional Interativo".

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a instalação de parquinho infantil (playground), manutenção da iluminação e instalação de lixeiras na Praça "Fernando Alves Pacífico", no Residencial Clementino Politi II.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de instalar mais um ponto de ônibus coberto na Avenida Hélio Dela Corte, no Residencial Bela Vista.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente da Prefeitura faça gestões perante a empresa de transporte que leva as empregadas domésticas para Ribeirão Preto, para que seja criado um ponto de ônibus no Residencial Bela Vista.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a construção de um campo de futebol no Residencial Bela Vista.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de realizar a manutenção asfáltica (recapear) no cruzamento da Avenida Victor Valentie de Oliveira e Rua Francisco Lopreatto, na altura do número 221, na Vila Jordão.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de providenciar a contratação em caráter de urgência de mais agentes de combate à dengue. Guariba passa hoje por um grande surto da doença e os poucos funcionários daquele setor não estão conseguindo fazer todo o trabalho necessário. São sete funcionários para fiscalizar toda a cidade, para localizar e eliminar os possíveis locais de criação do mosquito transmissor, além de passar o “fumacê”, principalmente nas imediações das residências dos munícipes que porventura testarem positivo para a dengue.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de providenciar o fechamento de duas antigas bocas de lobo, hoje aparentemente desativadas, ao longo do Córrego Guariba, mais precisamente ao lado da ponte da Avenida Coronel Neca Junqueira. Estando localizada uma em cada lado da ponte, essas bocas de lobo abertas representam um grande perigo aos nossos munícipes.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de remover a areia que se acumulou na Rua Primo Roma, entre as Avenidas Otávio Rangel e Júlio Garavello, do lado direito ao seu sentido de tráfego. Para o local, ainda é necessário corrigir um desnível da rua, que propicia acúmulo de água em dias de chuva.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de executar o recapeamento em toda a extensão da Rua Joaquim de Abreu Sampaio e da Avenida Paschoal de Laurentiz. A solicitação se justifica devido ao péssimo estado de conservação em que se encontram as mencionadas vias públicas.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de ampliar o acervo – com livros novos e títulos atualizados – e proceder à instalação de computadores com acesso à internet na Biblioteca Municipal.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de que seja feita a atualização do piso salarial do Magistério Municipal, cumprindo a Lei Federal em vigência.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de que seja exigido das empresas de telefonia e internet que deem reparo e manutenção nos fios caídos e pendurados perto das fiações elétricas.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de realizar serviços de tapa-buracos no asfalto do cruzamento da Avenida Engenheiro Carlos Eduardo Tessari com a Rua Prefeito Sebastião Duarte Varella, na Vila Varella.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de proceder à manutenção dos brinquedos do parquinho infantil da Praça Dr. Luiz Barichello Netto, no Parque dos Lagos "Vereador Luiz da Conceição", bem como adaptar os brinquedos para crianças com deficiências físicas. A solicitação se justifica devido ao péssimo estado em que se encontram os brinquedos, e a inclusão social das referidas crianças lhes dará momentos de recreação e lazer.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de alterar o lançamento no Banco de Horas das horas trabalhadas aos sábados e pontos facultativos, atualmente 1 para 1, incorporando o adicional de 50%.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de construir passeio público na Avenida Helaine de Oliveira Varella, especificamente da esquina da Avenida Lúcio Bernabé Penteado, seguindo pala Avenida Helaine de Oliveira Varella (passando ao lado da área verde e do Centro de Lazer Municipal “José Deodato”) até a rotatória.