Lei nº 2.754, de 12 de março de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2754
Ano
2014
Data
12/03/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.026/2005, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.679/2013, PARA A ADOÇÃO DE CRITÉRIO ALTERNATIVO DE CUMPRIMENTO DE JORNADA SEMANAL DE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS TITULARES DE EMPREGOS PÚBLICOS EFETIVOS DE MÉDICO, OU NO EXERCÍCIO DA RESPECTIVA FUNÇÃO ATIVIDADE, DO QUADRO GERAL DE PESSOAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO; LEI COMPLEMENTAR; Nº 2.026; Nº 2.679; JORNADA; TRABALHO; FUNCIONÁRIOS; EFETIVOS; MÉDICO
Observação
Assuntos
- Emprego Público
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Anexos Norma Jurídica