Lei nº 2.973, de 20 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2973
Ano
2016
Data
20/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DOS SERVIÇOS DE TRICICLO ´´TUK-TUK´´ À REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MOTO-TÁXI, ESTABELECIDA PELA LEI MUNICIPAL N 1.499, DE 17/09/1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SERVIÇOS; TRICICLO; TUK-TUK; MOTO-TÁXI; LEI MUNICIPAL; 1.499;
Observação
Assuntos
- Comércio / Publicidade
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Anexos Norma Jurídica