Lei nº 2.975, de 20 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2975
Ano
2016
Data
20/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR, PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, COM VEÍCULOS DA FROTA PÚBLICA MUNICIPAL, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO SE Nº 28, DE 12/05/2011, DA SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
FUNÇÃO; MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR; FISCALIZAÇÃO; TRANSPORTE ESCOLAR
Observação
Assuntos
- Educação
- Emprego Público
- Fiscalização
- Servidor Público
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Anexos Norma Jurídica