Lei nº 2.961, de 08 de janeiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2961
Ano
2016
Data
08/01/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADES DE FINS FILANTRÓPICOS QUE ESPECIFICA, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
TRANSFERIR; RECURSOS FINANCEIROS; ENTIDADES; EXERCÍCIO; 2016;
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Contratos / Convênios / Consórcios
- Criança / Adolescente
- Cultura / Turismo
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica