Lei nº 2.759, de 17 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2759
Ano
2014
Data
17/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE MÚSICAS ESCANDALOSAS, APELATIVAS, QUE ESTIMULAM O EROTISMO E SENSUALIDADE NOS TRENZINHOS DA ALEGRIA NO MUNICÍPIO DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROÍBE; MÚSICAS ESCANDALOSAS; APELATIVAS; EROTISMO; SENSUALIDADE; TRENZINHOS DA ALEGRIA
Observação
Assuntos
- Criança / Adolescente
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Anexos Norma Jurídica