Lei nº 2.774, de 28 de maio de 2014

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

2774

Ano

2014

Data

28/05/2014

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO GERAL DE PESSOAL, E DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, COM FUNDAMENTO NO INCISO X, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; E A ALTERAÇÃO DOS VALORES NOMINAIS DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, FIXADOS PELA LEI MUNICIPAL N°. 2.721, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013, PARA VIGORAREM A PARTIR DE 1° DE MAIO DE 2014; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Indexação

REVISÃO GERAL; ANUAL; REMUNERAÇÃO; SERVIDORES PÚBLICOS; QUADRO GERAL; CONSELHO TUTELAR

Observação

Assuntos

  • Emprego Público
  • Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
  • Servidor Público

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica