Lei nº 1.078, de 20 de junho de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1078
Ano
1988
Data
20/06/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL CONCEDER A LICENÇA PRÊMIO
Indexação
FUNCIONÁRIO SERVIDOR PÚBLICO
Observação
Assuntos
- Emprego Público
- Servidor Público
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Anexos Norma Jurídica