Lei nº 1.118, de 08 de agosto de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1118
Ano
1989
Data
08/08/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, POR DOAÇÃO, NO DISTRITO INDUSTRIAL “FRANCISCO CARNEIRO D’ ALBUQUERQUE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.203, de 07 de junho de 1991
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.650, de 19 de agosto de 1999
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.642, de 05 de setembro de 2023
Acrescentado pela(o)
Lei nº 3.812, de 19 de agosto de 2025
Anexos Norma Jurídica