Lei nº 1.164, de 06 de junho de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1164
Ano
1990
Data
06/06/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL
Indexação
Observação
Assuntos
- Créditos Adicionais / Suplementares / Especiais
- Orçamento / PPA / LDO / LOA
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica