Lei nº 2.795, de 24 de junho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2795
Ano
2014
Data
24/06/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIO E DE ADITAMENTO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Indexação
AUTORIZA; PODER EXECUTIVO; CELEBRAR; CONVÊNIO; ADITAMENTO; SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica