Lei nº 1.604, de 21 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1604
Ano
1998
Data
21/12/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA O PLANO DE CARREIRA, REMUNERAÇÃO E OBJETIVOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROFESSOR SALÁRIO
Observação
Assuntos
- Educação
- Emprego Público
- Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
- Revogação de Leis
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.568, de 29 de junho de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.743, de 24 de janeiro de 2001
Anexos Norma Jurídica